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MP/RJ - XXXIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - Preliminar - 2016
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 016

Indique os alicerces estruturais da proibição de insuficiência e sua funcionalidade na ordem constitucional brasileira, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Resposta objetivam ...

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Municipal/CE - Fortaleza - Procurador - 2017
Org.: Municipal/CE - Fortaleza
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

O princípio da proporcionalidade, parâmetro para aferir a (in)constitucionalidade das limitações a direitos fundamentais, é constituído por duas vertentes: a proibição de excesso e a proibição de ...

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